Fique com as lembranças
O amparo técnico para resolver as questões patrimoniais é fundamental quando se perde um familiar, tanto para evitar prejuízos financeiros, como conflitos entre os herdeiros. Analisamos o caso, e apresentamos a melhor alternativa para viabilizar a solução de maneira rápida e com menor custo, inclusive quanto a possibilidade de isenção ou parcelamento do ITCMD (Imposto Causa Mortis e Doação).
Inventário Extrajudicial
A partilha dos bens é feita em cartório de forma amigável entre os herdeiros. Se todos forem maiores e capazes, e o falecido não deixou testamento. É a forma mais rápida e tranquila de transferir o patrimônio.
Inventário Judicial
O procedimento judicial é adequado para os casos de conflito entre os herdeiros; que envolva menor ou incapaz; que dependa da regularização de um bem; ou ainda que seja mais vantajoso financeiramente para a família.
Inventário Negativo
Inventário negativo é o procedimento utilizado nos casos em que o falecido não deixa bem algum, mas os herdeiros precisam de uma declaração judicial ou escritura que demonstre a situação, e sirva para proteger o patrimônio pessoal dos herdeiros das dívidas deixadas pelo falecido.
E o planejamento sucessório ?
É para quem pretende evitar o custo alto com impostos no inventário, e garantir que seus bens serão divididos, conforme sua vontade, aos herdeiros, após a morte. Através de algumas ferramentas é possível construir a melhor alternativa para cada família, que gere economia, previna conflitos e garanta a proteção do patrimônio.
Testamento
É a manifestação de última vontade da pessoa sobre como quer a divisão de seus bens, após a morte o testamento é aberto no inventário e cumprida a partilha na forma estabelecida.
Doação
É a transferência em vida de bens aos herdeiros para evitar a abertura de inventário após a morte, e reduzir o impacto financeiro nos custos com o pagamento antecipado do imposto sobre a doação, inclusive com possibilidade de isenção em alguns casos.
Usufruto
É a reserva feita aos proprietários no caso de doação de bens aos filhos. Com o usufruto a propriedade passa para os herdeiros, mas todo o benefício de posse, locação, créditos, rendimentos e administração ficam mantidos, só após a morte é que propriedade se torna integral para quem recebeu a doação.
Seguro de Vida
No planejamento sucessório é uma alternativa para amparar a família, especialmente quando o falecido é o principal provedor. Serve também como um recurso extra para o custeio do inventário, e administração dos bens que serão deixados.
Previdência Privada
Os planos de previdência privada, usualmente utilizados para complementar renda, servem no planejamento sucessório para agilizar a transferência de recursos aos beneficiários e herdeiros, pois não depende de inventário, não tem incidência de imposto, e não integra o montante de patrimônio sobre o qual serão calculados todos os custos do inventário.
Holding Familiar
É a criação de uma empresa que servirá como um cofre de proteção patrimonial aos bens da família, os custos para integralização dos imóveis é vantajoso se comparado ao processo de inventário. Como os herdeiros se tornar sócios cada um com sua cota parte pré determinada, com o falecimento de um dos sócios ocorre a redistribuição automática do capital.
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Marcos R. Bava – OAB/SP 160.708
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